Projeto de Lei nº 154 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
154
Data de Apresentação
22/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA OS ARTIGOS 10-A E 10-B, NA LEI MUNICIPAL Nº 1, DE 18/11/1991, E ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 03 DE ABRIL DE 2008.
Indexação
Mesa Diretora -CMM
Observação