Projeto de Lei nº 147 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2010

Número

147

Data de Apresentação

22/06/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OBRIGA A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA PASSAGEM DO ÔNIBUS NO CASO DE INTERRUPÇÃO DA VIAGEM.
    AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES MARCELO RAMOS E HOMERO DE MIRANDA LEÃO.

    Indexação

    Ver. Homero de Miranda Leão

    Observação