Projeto de Lei nº 140 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
140
Data de Apresentação
22/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 026/2010 - 0/06/2010 QUE "ALTERA O DISPOSTO NO § 4º DA LEI Nº 1.349 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. {GRATIFICAÇÕES 50% PARA COORDENADORES GERAL DE CONSELHO TUTELAR}". TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Indexação
Executivo Municipal
Observação