Projeto de Lei nº 139 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
139
Data de Apresentação
22/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM 025/2010 - 31/05/2010
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FIM DE DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FIM DE DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Executivo Municipal
Observação