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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 390 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

390

Data de Apresentação

06/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    altera lei 1.896/014

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    altera caput do art. 13

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA o caput do Artigo 13 da Lei 1.896/2014, revoga seus incisos, acrescenta Parágrafo Único e dá outras providências.

    Indexação

    lei
    1.896
    incisos
    Parágrafo Único

    Observação

    Deliberado: 09.12.2019
    Na PROCURADORIA: (21.12.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
    Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre ( 10.03.2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 27/10/2020.
    OpenAPI