Projeto de Lei nº 94 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
94
Data de Apresentação
11/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CUSTOS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DOS REAJUSTES DAS TARIFAS PÚBLICAS.
Indexação
Ver. José Ridardo e Ademar Bandeira
Observação