Projeto de Lei nº 91 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
91
Data de Apresentação
19/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 019/2010 - 15.04.2010
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II AO ARTIGO 35 DA LEI N. 870, DE 21 DE JULHO DE 2005. {RESPONSABILIDADE DO FUNDO ÙNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE...} (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II AO ARTIGO 35 DA LEI N. 870, DE 21 DE JULHO DE 2005. {RESPONSABILIDADE DO FUNDO ÙNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE...} (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA)
Indexação
Executivo Municipal
Observação