Logo Câmara Municipal de Manaus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 337 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

337

Data de Apresentação

22/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Direitos de Liberdade

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Ato de liberdade de atividade economica

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica , estabelece normas para Ato de Liberdade de Atividade Econômica e a Analise de Impactos Regulatórios, e dá outras providências.

    Indexação

    Declaração
    Direitos
    Liberdade
    Econômica

    Observação

    Deliberado: 25.11.2019
    Na PROCURADORIA: (05.12.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário,
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (10.02.2020). Parecer contrário
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI