Projeto de Lei nº 86 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
86
Data de Apresentação
07/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PULSEIRAS COLORIDAS, CONHECIDAS COMO "PULSEIRAS DO SEXO" OU OUTRO ACESSÓRIO QUE TENHA CONOTAÇÃO SEXUAL, DENTRO DAS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MANAUS.(PL SERÁ CONSUBSTANCIADO COM O PL 081/2010, 083/2010, 084/2010 E 087/2010)
Indexação
Ver(a) Socorro Sampaio
Observação