Projeto de Lei nº 83 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
83
Data de Apresentação
07/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO NAS ESCOLAS, DAS PULSEIRAS COLORIDAS DE SILICONE, CONHECIDAS COMO "SHAG BANDS" OU PULSEIRAS DO SEXO, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL SERÁ CONSUBSTANCIADO COM O PL 081/2010, 084/2010, 086/2010 E 087/2010).
Indexação
Ver. Homero de Miranda Leão
Observação