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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 306 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

306

Data de Apresentação

16/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    água mineral

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    aquisição de água mineral

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REGULAMENTA a aquisição de água mineral nas condições que especifica.

    Indexação

    aquisição
    água
    mineral
    condições

    Observação

    Deliberado: 17.12.2019
    Na PROCURADORIA: (21.02.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (10.03.2020). Parecer contrário
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI