Projeto de Lei nº 56 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
56
Data de Apresentação
10/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E REVOGA A LEI PROMULGADA N. 162, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Executivo Municipal
Observação