Projeto de Lei nº 187 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
187
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
caçambas estacionárias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
uso de caçambas stacionárias nas vias e logradouros
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos pra recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências.
Indexação
caçambas
estacionárias
logradouros
vias
entulhos
estacionárias
logradouros
vias
entulhos
Observação
Deliberado: 03.09.2019
Na PROCURADORIA: (16.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (22.10.2019). Parecer contrário. Na reunião do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: (16.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (22.10.2019). Parecer contrário. Na reunião do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.