Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 248 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2020
Número
248
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
865
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, com base no artigo 160 do Regimento Interno, ação de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-AM junto às Operadoras de Planos de Saúde em funcionamento em Manaus/AM, com relação ao estrito e rigoroso cumprimento das obrigações advindas da Resolução Normativa nº 458 da Agência Nacional de Saúde.
Indexação
Observação