Projeto de Lei nº 14 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
14
Data de Apresentação
25/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE EMENDA A LOMAN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8º DO ART.280 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.{AUTORIZA CONCESSÃO OU PERMISÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE DUAS RODAS - MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS}
Indexação
Ver(a) Socorro Sampaio
Observação