Projeto de Lei nº 344 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
344
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
carne de peixe
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
inclusão de peixe no cardápio escolar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal.
Indexação
carne de peixe
cardápio
merenda
cereal
sucrilho
cardápio
merenda
cereal
sucrilho
Observação
Deliberado : 13.11.2019
Na PROCURADORIA: 27.11.2019 - A procuradoria exarou parecer Contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Profª. Jacqueline ( 17.02.2020)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: 27.11.2019 - A procuradoria exarou parecer Contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Profª. Jacqueline ( 17.02.2020)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.