Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 341 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 20/05/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_341_2019.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 30/08/2023 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_341_2019.pdf |
| 20ª COMDCAI | Certidão de Votação | 22/10/2024 | 20ª COMDCAI | certidao_20a_pl_341_2019.pdf |