Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 1014 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2021
Número
1014
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
9351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor David Antônio Abisai Pereira de Almeida, Prefeito da Cidade de Manaus, a Regulamentação (por meio de Decreto) do parágrafo 5º do artigo 261, da LOMAN, para que os acompanhantes ou representantes legais de Pessoas com deficiência possam gozar da gratuidade no transporte público quando no trato de assuntos afeitos aos seus.
Indexação
Observação