Projeto de Lei nº 601 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
601
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
8870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
“Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/11/2021.
Em 10/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 12/11/2021-22/11/2021
OBS: Projeto ARQUIVADO em decorrência da PERDA DE MANDATO do autor, vereador Peixoto, conforme Ato da Mesa Diretora n. 001/2024 - DL/GP/CMM, de 04/04/2024.
MATÉRIA ARQUIVADA.
Em 10/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 12/11/2021-22/11/2021
OBS: Projeto ARQUIVADO em decorrência da PERDA DE MANDATO do autor, vereador Peixoto, conforme Ato da Mesa Diretora n. 001/2024 - DL/GP/CMM, de 04/04/2024.
MATÉRIA ARQUIVADA.