Projeto de Lei nº 165 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
165
Data de Apresentação
31/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transporte Público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE no município de Manaus, a gratuidade no Transporte Público do Município de Manaus, a gratuidade aos acompanhantes de pessoas com Necessidade Especial de baixa renda.
Indexação
Transporte
Público
Gratuidade
Acompanhantes
Pessoas
Necessidades especiais
Público
Gratuidade
Acompanhantes
Pessoas
Necessidades especiais
Observação
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 22.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 29.06.2020. Como não houve recurso, a matéria foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).