Projeto de Lei nº 192 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
192
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
embarque de gestantes e obesos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
embarque pela porta traseira (ônibus)
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, embarque de gestantes e obesos pela porta traseira.
Indexação
Assegura
embarque
porta traseira
gestantes
obesos
embarque
porta traseira
gestantes
obesos
Observação
Deliberação: sessão plenária de 28.08.2019
Na PROCURADORIA: (02.09.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilvandro (16.09.2019).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: (02.09.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilvandro (16.09.2019).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.