Projeto de Lei nº 548 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
548
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
7873
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE Sobre a Proibição de Manutenção de Serviços de TV, Telefone, Internet, fibra ótica em Dias Úteis das 06h às 20h, Salvo Serviços de Urgência e dá Outras Providências.
Indexação
DISPÕE Sobre a Proibição de Manutenção de Serviços de TV, Telefone, Internet, fibra ótica em Dias Úteis das 06h às 20h, Salvo Serviços de Urgência e dá Outras Providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/02/2022.
Em 07/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/02/2022-15/02/2022. parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 07/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 08/02/2022-15/02/2022. parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.