Projeto de Lei nº 540 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
540
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
7844
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos, e dá outras providências.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma sessão legislativa.
SUBSTITUÍDO pelo PL n. 061/2023.
SUBSTITUÍDO pelo PL n. 061/2023.