Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023 nº 904 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consultar Indicações dos anos anteriores a 2023
Ano
2021
Número
904
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
7838
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Prefeito de Manaus a adoção de medidas para a efetivação do acompanhante especializado, conforme disposto no parágrafo único do art. 3º, da Lei Federal nº 12.764/12, bem como do parágrafo 2º, art. 4º do Decreto nº 8.368/2014.
Indexação
Observação