Projeto de Lei nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
27/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Direito Real de Uso
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso da área que específica à Luiz Nogueira de Souza, e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso da área que específica à Luiz Nogueira de Souza, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 27/02/2018.
Na PROCURADORIA: (28.02.2018 a 06.03.2018). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (01.03.2018)
Na 2.ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (05.03.2018 a 13.03.2018). Foi concedido vista da matéria ao vereador Plínio Valério ( 15.03.2018 a 21.03.2018). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 28 03.2018.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 04.04.2018 e encaminhado para a 3.ª CFEO.
Na 3.ª CFEO - RELATOR: Prof. Samuel (23.04.2018 a 07.05.2018). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 15.05.2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21.05.2018, foi aprovado o parecer favorável da 3.ª CFEO. O Projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22.05.2018, o projeto foi aprovado em 2.ª discussão e seguiu à sanção do Prefeito no dia 23.05.2018.
Na PROCURADORIA: (28.02.2018 a 06.03.2018). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (01.03.2018)
Na 2.ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (05.03.2018 a 13.03.2018). Foi concedido vista da matéria ao vereador Plínio Valério ( 15.03.2018 a 21.03.2018). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 28 03.2018.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 04.04.2018 e encaminhado para a 3.ª CFEO.
Na 3.ª CFEO - RELATOR: Prof. Samuel (23.04.2018 a 07.05.2018). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 15.05.2018.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21.05.2018, foi aprovado o parecer favorável da 3.ª CFEO. O Projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22.05.2018, o projeto foi aprovado em 2.ª discussão e seguiu à sanção do Prefeito no dia 23.05.2018.