Projeto de Lei nº 354 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
354
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 05/12/2017. O projeto tramitou em Regime de Urgência.
Na PROCURADORIA: 05/12/2017-06/12/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/12/2017 - 06/12/2017). Parecer favorável no dia 05/12/2017.
Na 3ªCFEO-Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/12/2017 - 06/12/2017). Parecer favorável no dia 05/12/2017.
Lei publicada no Diário Oficial do Município (06/12/2017): Lei n. 2.263/2017.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 05/12/2017-06/12/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/12/2017 - 06/12/2017). Parecer favorável no dia 05/12/2017.
Na 3ªCFEO-Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/12/2017 - 06/12/2017). Parecer favorável no dia 05/12/2017.
Lei publicada no Diário Oficial do Município (06/12/2017): Lei n. 2.263/2017.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".