Projeto de Lei nº 352 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
352
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis n. 1.692, de 13 de setembro de 2012, e n. 1.895, de 11 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Altera as Leis n. 1.692, de 13 de setembro de 2012, e n. 1.895, de 11 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 05/12/2017.
Na PROCURADORIA: 05/12/2017-12/12/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/12/2017 - 12/12/2017). Parecer favorável no dia 05/12/2017.
Na 3ªCFEO-Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/12/2017 - 12/12/2017). Parecer favorável no dia 05/12/2017.
Lei publicada no Diário Oficial do Município (06/12/2017): Lei n. 2.264/2017.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 05/12/2017-12/12/2017. Parecer favorável.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/12/2017 - 12/12/2017). Parecer favorável no dia 05/12/2017.
Na 3ªCFEO-Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/12/2017 - 12/12/2017). Parecer favorável no dia 05/12/2017.
Lei publicada no Diário Oficial do Município (06/12/2017): Lei n. 2.264/2017.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".