Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 190 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 02/07/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl__190_2020.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 05/11/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._128.2020_-_sancao_-_pl_n._190.2020_-_ver._prof._gedeao_amorim_-_print.pdf |
| COMCPH | Parecer da Comissão | 27/10/2020 | Vereador Carlos Portta | parecer_comcph_pl_190-2020.pdf |
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 02/10/2020 | Vereador Alonso Oliveira | parecer_cfeo_pl_190-2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 02/09/2020 | Ver. Cel. Gilvandro | parecer_ccjr_pl__190_2020.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 05/11/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_190.2020_-_assinado.pdf |