Projeto de Lei nº 497 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
497
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
6937
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Indexação
PROIBE o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma sessão legislativa.
SUBSTITUÍDO pelo PL n. 062/2023.
SUBSTITUÍDO pelo PL n. 062/2023.