Projeto de Lei nº 494 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
494
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
6934
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes de transparência, com obrigatoriedade de publicação e divulgação de informações relativas às obras públicas do Município de Manaus, e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre as diretrizes de transparência, com obrigatoriedade de publicação e divulgação de informações relativas às obras públicas do Município de Manaus, e dá outras providências".
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/10/2021.
Em 20/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 21/10/2021 a 28/10/2021
2ª CCJR-RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (08/11/2021 - 16/11/2021).
Em 03/03/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Em 20/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 21/10/2021 a 28/10/2021
2ª CCJR-RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (08/11/2021 - 16/11/2021).
Em 03/03/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.