Projeto de Lei nº 488 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
488
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
6754
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a Criação de Curso de Proteção e Defesa Pessoal para as mulheres em situação de violência.
Indexação
AUTORIZA a Criação de Curso de Proteção e Defesa Pessoal para as mulheres em situação de violência.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/09/2021.
Em 20/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/09/2021 - 29/09/2021)
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (09/02/2022 - 21/02/2022)
Retirado de tramitação pelo autor, por meio do Memorando 102/2022 – GVCCA/CMM
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por ter sido retirado de tramitação pelo autor, conforme memorando n. 132/2023 - GVCC/CMM de 10/02/2023.
Em 20/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/09/2021 - 29/09/2021)
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (09/02/2022 - 21/02/2022)
Retirado de tramitação pelo autor, por meio do Memorando 102/2022 – GVCCA/CMM
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por ter sido retirado de tramitação pelo autor, conforme memorando n. 132/2023 - GVCC/CMM de 10/02/2023.