Projeto de Lei nº 487 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
487
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
6753
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Programa “Auxílio-Creche”.
Indexação
DISPÕE sobre a criação do Programa “Auxílio-Creche”.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/09/2021.
Em 15/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (20/09/2021 - 27/09/2021)
2° CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (28/09/2021 - 06/10/2021). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21/11/2022.
Retirado de Tramitação pelo autor, conforme o Memorando 132/2023 – GVCC/CMM
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por ter sido retirado de tramitação pelo autor, conforme memorando n. 132/2023 - GVCC/CMM de 10/02/2023.
Em 15/09/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (20/09/2021 - 27/09/2021)
2° CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (28/09/2021 - 06/10/2021). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21/11/2022.
Retirado de Tramitação pelo autor, conforme o Memorando 132/2023 – GVCC/CMM
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por ter sido retirado de tramitação pelo autor, conforme memorando n. 132/2023 - GVCC/CMM de 10/02/2023.