Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2º CCJR | Parecer da Procuradoria Legislativa | 08/06/2020 | Pryscila Freire | parecer_procuradoria_pr_005_2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 10/06/2020 | Ver. Fred Mota | parecer_ccjr_pr__005_2020.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 22/06/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pr_n._005_2020.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Despacho | 22/06/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | resolucao_n._136.2020_-_mesa_diretora_-_pr._n._005.2020_revisada.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Anexo | 22/06/2020 | Diário Oficial Legislativo Municipal (e-DOLM) | resolucao_n._136_de_15_de_junho_de_2020.pdf |