Projeto de Lei nº 456 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
456
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
6222
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente nas instituições de ensino, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente nas instituições de ensino, e dá outras providências.
Observação
ARQUIVADO por encerramento de Sessão Legislativa.
Substituído pelo PL n. 065/2023.
Substituído pelo PL n. 065/2023.