SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 250 2023 - Projeto de Lei Projeto de Lei nº 250 de 2023 Autor:DR. DANIEL VASCONCELOS	INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.	Proposição desarquivada pelo Autor	Não definida.

Matérias em Tramitação (COMED - 04ª Comissão de Educação)