Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 670 de 2026 em 9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 670 de 2026
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Vicaricídio e à Violência Vicária, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.