Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 185 de 2026 em 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 185 de 2026
INSTITUI o Selo de Identificação para Motoristas com Diabetes, “SIM-DM”, para identificação voluntária de motoristas diagnosticados com Diabetes no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 185 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 27/02/2026
Observação
Para deliberação.