1 - Veto nº 15 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 384/2025, de autoria do Vereador João Kennedy de Lima Marques que “INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo a promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades especificas nos espaços de convivência de condomínios residenciais”. Mensagem n. 67/2026
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Deliberado
Obs.: Lido para conhecimento dos Vereadores.
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2 - Projeto de Lei nº 75 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 117 de 2026
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais do programa Moradia Popular para pessoas e famílias em
situação de rua e com trajetória de rua no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 137 de 2026
Autor: IVO NETO
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RECONHECE a Novena em honra à São José Operário, realizado nesta capital, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 185 de 2026
Autor: ALLAN CAMPELO
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INSTITUI o Selo de Identificação para Motoristas com Diabetes, “SIM-DM”, para identificação voluntária de motoristas diagnosticados com Diabetes no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 434 de 2026
Autor: PAI AMADO
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 608 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Erivonaldo Nunes de Oliveira, e dá outras providências. Mensagem n. 61/2026
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 610 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Escola Municipal Professor Alexandro Maquiné da Silva e dá outras providências. Mensagem n. 63/2026
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 615 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 452 de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2026.
[CMEI Prof.ª Sulamita Pereira Gonçalves].
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 616 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 918 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Mensagem n. 65/2026.
[Escola Municipal Presidente João Goulart].
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 617 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPOE sobre a extinção do Centro Municipal de Educação Infantil Jesus Ama as Crianças na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 66/2026
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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12 - Projeto de Lei nº 275 de 2026
Autores: RAULZINHO, YOMARA LINS
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a “Semana da Mulher no Trânsito” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 664 de 2025
Autores: MITOSO, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, SAIMON BESSA
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ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 2ª discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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14 - Projeto de Lei nº 687 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI o Dia do Profissional de Estética Automotiva, o detailer, no município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 2ª discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 341 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 334
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ROSIVALDO CORDOVIL
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Família e do Esporte da Amazônia – IFEA, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 265 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 269 de 2025
Autores: JANDER LOBATO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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PROÍBE a Instalação de câmeras de monitoramento dentre outros dispositivos de segurança em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 420 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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20 - Projeto de Lei nº 632 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 68/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
Obs.: Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
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21 - Projeto de Lei nº 633 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre os Cargos de Especialistas em Saúde - Médicos, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 69/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
Obs.: Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
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