Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 384 de 2025 em 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 384 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Manaus, a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’, como instrumento de incentivo à promoção da inclusão social de crianças e adolescentes com necessidades específicas nos espaços de convivência de condomínios residenciais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.