Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 359 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 359 de 2026
Institui a política municipal de apoio ao fornecimento de fórmulas infantis especiais para crianças lactentes no município e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 359 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026
Observação
Para deliberação.