Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 122 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 122 de 2026
CRIA o Cadastro Municipal de Reclamações de Consumo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manaus, institui diretrizes de transparência,
comunicação e informação ao consumidor, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 122 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 24/02/2026
Observação
Para deliberação.