Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 114 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 114 de 2026
INSTITUI a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos das redes privada e pública municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 114 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 24/02/2026
Observação
Para deliberação.