Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 5 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 5 de 2026
VETO ao Projeto de Lei 109/2025, de autoria do Vereador João Paulo Melo da Fonseca que “INSTITUI a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda”. Mensagem n. 19/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Veto nº 5 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 06/05/2026
Observação
Para conhecimento dos Vereadores.