Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 29 de 2026 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2026
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio no Transporte Público de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 29 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 10/02/2026
Observação
Para deliberação.