1 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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DISPÕE sobre a garantia de atendimento prioritário e a oferta de facilidades a pessoas em tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em hemodiálise, ou que façam uso de bolsa de colostomia, no Município de Manaus, e adota outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Autor: IVO NETO
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras
providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio no Transporte Público de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 39 de 2026
Autores: PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO
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INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e aposta online nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 41 de 2026
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, RAIFF MATOS
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INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e
cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 124 de 2026
Autor: JOELSON SILVA
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INSTITUI normas para o Diagnóstico e o Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular HPV DNA.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 127 de 2026
Autores: YOMARA LINS, EURICO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAULZINHO
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Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 254 de 2026
Autores: RAIFF MATOS, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAULZINHO
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ESTABELECE normas de segurança e proteção digital à criança e ao adolescente em estabelecimentos e logradouros que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores (Wi-Fi) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 257 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME).
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 283 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura da Música Regional e Popular em Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 311 de 2026
Autores: RODINEI RAMOS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a modernização do sistema de fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus, mediante a substituição dos equipamentos de radar por sistemas dotados de painéis eletrônicos digitais de alta visibilidade, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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12 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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13 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, JOELSON SILVA, PAI AMADO, RAULZINHO, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, EURICO TAVARES, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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Institui a Política de Monitorização Contínua da Glicose em crianças entre 04 a 12 anos no Município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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16 - Projeto de Lei nº 250 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 248
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Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 162 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, JANDER LOBATO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA
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ACRESCENTA o §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 2º e artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º e 12º à Lei n.º 050, de 04 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino.
Obs.: Para em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Francisco da Silva e Santos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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20 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a indicação do senhor Ebenezer Albuquerque Bezerra para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão e discussão única.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado de pauta devido ao pedido de vista dos Vereadores RODRIGO GUEDES, MITOSO e IVO NETO.
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