Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 394 de 2024 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 394 de 2024
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.