1 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o “Dia Municipal do Futebol Americano (FA).
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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2 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 158 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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DISPÕE sobre a afixação de informativos nos órgãos públicos municipais da administração direta e indireta sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 185 de 2025
Autores: JANDER LOBATO, ALDENOR LIMA
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ACRESCENTA dispositivo à Lei nº 3380 de 12 de setembro de 2009, que “Estabelece a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências".
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 187 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO
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Cria Sistema de Alerta de Chuva em Áreas de Risco para notificação preventiva aos moradores em áreas expostas a desastres naturais no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 196 de 2025
Autor: EURICO TAVARES
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DISPÕE sobre a inserção de cláusula nos editais de licitação e contratos administrativos que estimule a oferta de treinamentos em habilidades de construção civil por empresas contratadas para execução de obras públicas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 199 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PAULO TYRONE, RAULZINHO, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre o descarte irregular de resíduos sólidos, químicos e entulhos no município de Manaus e estabelece penalidades aos responsáveis.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 213 de 2025
Autor: SARGENTO SALAZAR
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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A pedido do autor
Obs.: Retirado de pauta à pedido do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 225 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALDENOR LIMA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, SÉRGIO BARÉ
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Institui a Política "UBS Segura", determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de alto risco, estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 245 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, SAIMON BESSA
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Permite a destinação de faixa exclusiva para a prática de corridas de rua realizadas em vias públicas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSERE novo inciso ao artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando na área das Mulheres de Carreira Jurídica, a Medalha Desembargadora Liana Belém Pereira Mendonça de Souza.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência da autora.
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12 - Projeto de Lei nº 443 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 440
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DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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13 - Projeto de Lei nº 463 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 460
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ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 63 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, IVO NETO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre a exibição de vídeos para fins de divulgação, incentivo e conscientização, da adoção dos animais do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 329 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 321
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DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 394 de 2024
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 385
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado de pauta devido ao Pedido de Vista do Ver. Aldenor Lima.
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17 - Projeto de Lei nº 453 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 436
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Samuel Nadabe Rodrigues Kramer.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, YOMARA LINS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Autores: IVO NETO, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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