Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 164 de 2024 em 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 164 de 2024
DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana. (Construção de habitações de interesse social - Programa Manaus Minha Casa)
Mensagem n. 013/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.