1 - Veto nº 6 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 241/2023, de autoria do Vereador Eduardo Alfaia, que "INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manais e dá outras providências".
Mensagem n. 016/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 200 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 019/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
Obs.: DELIBERADO.
Pedido de Urgência aprovado. Votos SIM: 19 NÃO: 18
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3 - Projeto de Lei nº 201 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências.
Mensagem n. 020/2024.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
Obs.: DELIBERADO.
Pedido de Urgência REJEITADO. Votos SIM: 18 NÃO: 19
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4 - Projeto de Lei nº 185 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ACRESCENTA o Cargo de Analista Municipal I / Área Urbanismo / Especialidade Fiscalização ao Anexo VII da Lei Ordinária n. 2.928, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área Não Específica.
Mensagem n. 014/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 186 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem n. 015/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado com votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Capitão Carpê e William Alemão.
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6 - Projeto de Lei nº 188 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivo da Lei n. 1.879, de 04 de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação – Semed, e o anexo I da Lei n. 3.028, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre as Tabelas de Gratificações da Educação Municipal, e estabelece outras providências.
Mensagem n. 018/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 104 de 2024
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 105
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DISPÕE sobre instituir o selo Autista a Bordo, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 146 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 143
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sandra França - ISANF.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 165 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 161
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ALTERA a Lei 2884, de 17 de maio de 2022 que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 410 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, BESSA, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 412
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INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 436 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, BESSA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 433
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DISPÕE sobre a criação do Mapa da Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 465 de 2023
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 462
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DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservadas e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 571 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade – AMCBBNC.
Mensagem n. 96/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 34 de 2024
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 34
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 309 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 10799
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Escola Amiga do Autismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 94
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DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 440 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 437
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INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 187 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.419, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev).
Mensagem n. 017/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 239 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 7164
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INSTITUI, no município de Manaus, a campanha socioeducativa permanente intitulada Todos contra a Esmola.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 164 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana. (Construção de habitações de interesse social - Programa Manaus Minha Casa)
Mensagem n. 013/2024.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 154
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Tadeu de Souza Silva, Procurador do Estado e Vice-Governador do Estado do Amazonas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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