Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 318 de 2023 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 318 de 2023
DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 318 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 06/03/2024
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.